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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSC 00013706720168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013706720168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce. SHA-256 do comentário: 2bb0cda59d13761e891fa1ee27840a8beea898732194290601e9ba3d8fc1efd6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-01-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-02-01 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:33:50.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c90109226365255a32b84b1f5f02ec861d229e11d1d9809d5ac34e0146089ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Cálculo (TPU 16)
2021-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-15
Publicação (TPU 92)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T18:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-01-13T15:38:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-29T18:08:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-06-14T13:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-02-01T11:51:35.000Z — Cálculo (TPU 16)
  6. 2021-01-22T12:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-01-07T18:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-08-15T11:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-13T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-13T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-08-13T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-13T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-23T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-07-10T20:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-26T11:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-24T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-24T13:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-06-24T08:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-06-23T12:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-23T12:50:02.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-06-23T12:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-06-23T12:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-06-22T18:37:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-06-22T18:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-06-22T18:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-06-22T18:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-06-18T17:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-21T16:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-21T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-21T16:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-07-19T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-19T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-07-18T17:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-07-17T16:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-17T16:56:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  36. 2019-07-16T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-07-15T19:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-07-15T17:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-07-10T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-10T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.