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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00536250420048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 320 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  3. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  4. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  5. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  6. 2019-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  7. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  8. 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  9. 2019-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  10. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  11. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  12. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  13. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  14. 2020-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  15. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  16. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  17. 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  18. 2021-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:05:09.410674677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-18T17:20:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c45c061d64d9f0057beebc8f4890b5eb004a2ddd7c06dc6c556bb344e292f5f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 320 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-18 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 320. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2004-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2004-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2004-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2004-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2004-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  29. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  30. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2005-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.