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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00080982520088260347

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE MATAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080982520088260347 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE MATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952. SHA-256 do comentário: 3ece462e6868ae72ada5cee9aec284882629de2696e711da65f26762c0fb0f0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:25:39.681968687Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080527164001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6298893da49da9271e00ee148f602f8786852675af348bc7f8c425bc7a433952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-06 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Provisório (TPU 245)
2013-08-28
Recebimento (TPU 132)
2013-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17
Recebimento (TPU 132)
2013-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)
2013-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-22
Recebimento (TPU 132)
2013-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2006-04-06
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2013-03-22T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-03-22T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-03-22T09:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-25T17:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-06-17T09:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-17T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-08-28T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-08-28T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-11-22T13:44:54.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.