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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001940720135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58f2231f0d9928f0eb0a4c0dd2a9cd38e38d3e641ad2ea672d7ba5f6703752ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940720135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58f2231f0d9928f0eb0a4c0dd2a9cd38e38d3e641ad2ea672d7ba5f6703752ee. SHA-256 do comentário: 9386f4bd36aa5748114c9086cf0f1db9407b2583e2e8567d9fbfeeb125f2a06f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 58f2231f0d9928f0eb0a4c0dd2a9cd38e38d3e641ad2ea672d7ba5f6703752ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: 58f2231f0d9928f0eb0a4c0dd2a9cd38e38d3e641ad2ea672d7ba5f6703752ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-07-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:21.643768219Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58f2231f0d9928f0eb0a4c0dd2a9cd38e38d3e641ad2ea672d7ba5f6703752ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2016-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-19
Recebimento (TPU 977)
2016-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Mandado (TPU 106)
2016-07-15
Petição (TPU 85)
2016-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.