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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00024821620178250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024821620178250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d. SHA-256 do comentário: b32b2d4fc11e319177ca4e03da5fef18ee49e44a3ee0a83c40e46dee9e6a0152.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-12-14 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-01-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-15 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-06-05 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-08-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T02:02:27.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b684bbd280433be61b9e723fd0824ecdcbf62a620ed1e3feba7b4bc4e41b393d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-27
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Petição (TPU 85)
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T21:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-07T11:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-05T14:30:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  4. 2018-03-15T01:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-01-24T16:54:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  6. 2017-12-14T02:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-12-06T17:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-12-06T17:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-08-26T10:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-16T09:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-19T01:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T13:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-07T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-07T01:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-25T13:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-17T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-11T15:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-19T12:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-19T12:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-15T09:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-21T15:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-24T17:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-24T17:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-24T17:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-24T17:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-12-06T17:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-12-06T17:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-12-01T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-29T20:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-08-27T09:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-08-27T09:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-08-26T19:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-15T22:38:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-02-22T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-01-25T10:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-18T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-17T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-23T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-19T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-15T11:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.