Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00014257120178250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba60f3512e101ebc0c978e3e84a9163907336d9db884ca1d6b869243ee90ccfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014257120178250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba60f3512e101ebc0c978e3e84a9163907336d9db884ca1d6b869243ee90ccfa. SHA-256 do comentário: 632657044d25f2673d81aba0785e9037efaddc88df75863e59feb8e1710f167c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2017-06-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-06-22 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-06-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-09-03 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-09-04 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-10-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-11-24 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2018-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:07:22.542000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170530120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba60f3512e101ebc0c978e3e84a9163907336d9db884ca1d6b869243ee90ccfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-30
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Documento (TPU 581)
2018-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T10:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2017-11-24T23:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  3. 2017-10-16T08:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  4. 2017-10-04T12:45:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  5. 2017-09-04T16:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  6. 2017-09-03T17:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  7. 2017-08-14T08:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2017-06-27T20:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2017-06-22T10:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ]
    }
  10. 2017-06-19T09:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2017-06-01T09:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  12. 2018-08-08T15:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-06T12:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-04T11:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-04T09:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T09:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-29T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-09T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-18T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-06T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-06T09:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-18T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-18T04:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-18T04:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-17T09:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-17T08:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-01-17T08:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-01-17T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-11-13T10:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-28T01:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-17T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-05T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-04T13:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-09-14T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-09-13T13:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-13T13:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-08-25T03:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-08-14T08:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-08-10T13:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-08-10T13:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.