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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Moral — TRT4 00012427120135040302

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1134b47a0cd24d69a81bb029eb371251cd48a19e7308720b8bd46c2b4f78ac58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012427120135040302 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Reflexos | Base de Cálculo | Duração do Trabalho | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1134b47a0cd24d69a81bb029eb371251cd48a19e7308720b8bd46c2b4f78ac58. SHA-256 do comentário: 55e37937b5967ed9edcb9c1e6625f9011e1a6a34b5c063bf95888b883e3c6618.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 1134b47a0cd24d69a81bb029eb371251cd48a19e7308720b8bd46c2b4f78ac58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
  • Registro documental: 1134b47a0cd24d69a81bb029eb371251cd48a19e7308720b8bd46c2b4f78ac58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-30 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2019-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2019-09-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2019-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2019-11-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T05:27:52.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131030000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1134b47a0cd24d69a81bb029eb371251cd48a19e7308720b8bd46c2b4f78ac58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2020-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-20
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Reflexos | Base de Cálculo | Duração do Trabalho | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  2. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  3. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  4. 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  5. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  6. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  8. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  9. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  10. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  11. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso adesivo",
      "valor": 63
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  13. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  14. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  15. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  16. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  17. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  18. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  19. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  20. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  21. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
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  22. 2019-04-26T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
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  23. 2019-05-23T00:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  24. 2019-05-23T00:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46928",
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  }
}
  25. 2019-06-08T01:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  26. 2019-06-11T01:37:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  27. 2019-06-11T01:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  28. 2019-06-12T15:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-06-27T01:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-28T18:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-18T00:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  32. 2019-07-20T00:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2019-07-20T00:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
}
  34. 2019-07-20T00:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
  }
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  35. 2019-07-20T00:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
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  36. 2019-07-30T15:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  37. 2019-08-02T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2019-08-02T00:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2019-08-07T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
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}
  40. 2019-08-08T08:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46928",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.