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Recurso Especial — Auxílio-Acidente (Art. 86) — STJ 00005110820118260456

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01d9b8226a241e334af8dc940ee899b8e3da4a68a7b75bbbeb08623bdd1f3753

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005110820118260456 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Auxílio-Acidente (Art. 86) | Auxílio-Doença Acidentário | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 01d9b8226a241e334af8dc940ee899b8e3da4a68a7b75bbbeb08623bdd1f3753. SHA-256 do comentário: ffb3923b8f0fd78754dd976293f239a638737579227430712e4754dd278761f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização

Tema documentado no texto da fonte

O art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações.

Trecho de Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização · Quando o benefício é devido · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c26409454393746cdcaef98455b7ec4a6843218a1dacf44a0455f6d3c01108
  • Registro documental: 01d9b8226a241e334af8dc940ee899b8e3da4a68a7b75bbbeb08623bdd1f3753
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-05-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:54:52.655173269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01d9b8226a241e334af8dc940ee899b8e3da4a68a7b75bbbeb08623bdd1f3753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-24 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17
Provimento (TPU 237)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-05-06
Recebimento (TPU 132)
2024-05-06
Recebimento (TPU 132)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2019-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Auxílio-Doença Acidentário | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-26T12:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-26T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-07-03T17:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-10-09T16:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-10-30T17:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-11-29T17:16:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2024-05-06T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-05-14T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-06-03T13:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-04-24T13:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-06-14T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-06-15T16:34:27.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2018-06-18T10:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-14T05:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-23T16:51:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2018-10-24T07:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-11-22T17:26:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-11-23T05:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-02-14T07:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-19T06:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-04-23T14:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2024-05-06T14:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-05-06T14:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-05-17T16:10:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  25. 2024-05-20T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-06-13T16:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2024-06-13T16:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-06-15T18:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-07-02T15:31:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-07-02T15:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-08-10T08:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-08-13T19:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-10-23T18:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-11-22T19:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-02-18T15:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-02-18T19:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-05-17T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-05-17T18:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.