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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-RJ 06001059720246190211

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f724252d562aebcc683f77375e9d3efd205f6c059ff9c816bdbcf9f740b80b8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001059720246190211 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f724252d562aebcc683f77375e9d3efd205f6c059ff9c816bdbcf9f740b80b8. SHA-256 do comentário: 40fa62d50e0dfc67d1c76d6b46a2708d6cfe48e60ee1eacb1d5773c6733da543.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-03 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-09-03 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-09-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:04:50.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240830192421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f724252d562aebcc683f77375e9d3efd205f6c059ff9c816bdbcf9f740b80b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-30 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-30T19:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2024-09-02T19:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2024-09-18T20:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2024-08-30T19:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2024-08-30T19:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2024-08-30T19:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2024-08-30T19:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2024-09-03T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2024-09-03T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2024-09-08T12:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2024-09-11T19:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2024-09-11T19:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2024-09-11T19:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2024-09-18T19:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2024-09-20T19:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2024-09-20T19:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2024-08-30T19:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2024-09-03T16:14:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2024-09-03T16:15:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2024-09-17T02:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2024-09-19T17:35:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2024-09-19T17:36:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2024-09-20T19:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2024-09-20T19:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15249",
    "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.