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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001971520115030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 848cb747681a6d74ab02068068fe28fd74cd9343646158394ed13d03264addd8

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001971520115030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 848cb747681a6d74ab02068068fe28fd74cd9343646158394ed13d03264addd8. SHA-256 do comentário: d9b6691c9144cfebe4ea68ee4ff619aee28937aede451368428d345a07b3608d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 848cb747681a6d74ab02068068fe28fd74cd9343646158394ed13d03264addd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2014-08-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2015-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2015-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:07.945773417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 848cb747681a6d74ab02068068fe28fd74cd9343646158394ed13d03264addd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Recebimento (TPU 977)
2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Mandado (TPU 106)
2014-08-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.