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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001944220135030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b08bf7f7fa51f6cfbd8146b4d20aae3bf7f23d5dc831a18860d7c87e449a1d75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001944220135030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b08bf7f7fa51f6cfbd8146b4d20aae3bf7f23d5dc831a18860d7c87e449a1d75. SHA-256 do comentário: 4f1dbc197cebe1d9aa9fce032e030b011641e533b08c54b9beab41a65036091b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2016-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2016-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:17.516026101Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b08bf7f7fa51f6cfbd8146b4d20aae3bf7f23d5dc831a18860d7c87e449a1d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2016-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-11
Recebimento (TPU 977)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-27
Conclusão (TPU 51)
2016-10-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.