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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001966920115030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016053b611f21f4fa30fc0186bbf600097f3360d75b525facb75b8bc6a013a70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001966920115030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Legitimidade | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Suspeição | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 016053b611f21f4fa30fc0186bbf600097f3360d75b525facb75b8bc6a013a70. SHA-256 do comentário: 9de35f8a29eac19192d5e28e23990f8bf0b56833d1e28d5f2f905966a180ab7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2012-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2013-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2013-12-02 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:53.806787285Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 016053b611f21f4fa30fc0186bbf600097f3360d75b525facb75b8bc6a013a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-31
Recebimento (TPU 977)
2013-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-02
de Conciliação (TPU 12740)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Recebimento (TPU 977)
2013-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-05
Recebimento (TPU 977)
2012-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Legitimidade | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Suspeição | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2011-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.