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Agravo em Recurso Especial — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — STJ 00005111820258272710

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac96edbc34456319fc5c7b5794b6e410f69826b18fe69013b5339456557e8d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005111820258272710 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dac96edbc34456319fc5c7b5794b6e410f69826b18fe69013b5339456557e8d0. SHA-256 do comentário: d54d5fd19f22eeda953c8c41b1474642fe201cd8f0ab51f7bd43768b5f87db70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-02-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-02-11 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-02-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T12:51:25.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dac96edbc34456319fc5c7b5794b6e410f69826b18fe69013b5339456557e8d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-05 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-18
Petição (TPU 85)
2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-11
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2026-02-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-05
Recebimento (TPU 132)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-05T16:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2025-12-05T16:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2026-02-03T10:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2026-02-03T11:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  5. 2026-02-03T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  6. 2026-02-03T12:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  7. 2026-02-05T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  8. 2026-02-05T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  9. 2026-02-18T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  10. 2025-12-05T09:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  11. 2026-02-03T10:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2026-02-05T01:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  13. 2026-02-05T17:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  14. 2026-02-11T11:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  15. 2026-02-13T01:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  16. 2026-03-06T15:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  17. 2026-03-06T15:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  18. 2026-02-02T22:00:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2026-02-02T22:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2026-02-04T01:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  21. 2026-02-05T16:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  22. 2026-02-11T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  23. 2026-02-12T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}
  24. 2026-02-18T15:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.