Consignação em Pagamento — Termo de Rescisão Contratual — TRT6 00001029820245060192
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ac6a2125f2ac6724fd47dc402b80e6cb4e29c5088328338e0670a8e5847ea30
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-02-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-09 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-07-04 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-07-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-07-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-07-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-16 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-07-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-10 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-19T16:31:06.166000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240207143759
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4ac6a2125f2ac6724fd47dc402b80e6cb4e29c5088328338e0670a8e5847ea30
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-07-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-04
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-07-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-01
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-07T14:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-07T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-07T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-09T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-09T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T16:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-24T11:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-24T11:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-03-09T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-03-10T17:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-01T20:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-04T09:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-12T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-07T16:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T16:35:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-02-22T16:44:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-03-10T17:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-04T09:18:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-04T18:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-12T13:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-16T08:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } } - 2024-07-16T14:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA - 02A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00003268920255130003 — Consignação em Pagamento · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT6 — 00001022220235060261 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- TRT5 — 00000758920235050221 — Consignação em Pagamento · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- TRT3 — 00001961320145030020 — Consignação em Pagamento · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT3
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT7 — 00000438220225070021 — Consignação em Pagamento · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT7
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / Única Vara do Trabalho de Baturité
- TRT5 — 00000642520205050008 — Consignação em Pagamento · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT19 — 00001664220225190055 — Consignação em Pagamento · 2022-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT19
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT13 — 00002288520225130011 — Consignação em Pagamento · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT6 / TRT13
- Órgão julgador: IPOJUCA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Patos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001029820245060192 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “IPOJUCA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4ac6a2125f2ac6724fd47dc402b80e6cb4e29c5088328338e0670a8e5847ea30. SHA-256 do comentário:128459041d510ca3e90b2ab4e15444d0212b2bbc83722af0fb81129b4ab58421.