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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00002840320125240096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8f3b68fb5a8e9a3ff3f954c065c0b06e77e2a5cf8c8cf0321a062321ff6247b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f8f3b68fb5a8e9a3ff3f954c065c0b06e77e2a5cf8c8cf0321a062321ff6247b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2012-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-25 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-19
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-18
Conclusão (TPU 51)
2022-10-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-25T17:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-04-25T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-04-25T18:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-05-18T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-08-23T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-10-25T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-02-21T08:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-07-01T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-07-09T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-08-06T10:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-08-19T09:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-09-10T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-09-10T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-03-16T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-03-19T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-19T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-03-19T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2020-03-19T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  19. 2022-10-17T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2022-10-18T10:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  21. 2022-10-19T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-10-19T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-10-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-25T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-12T17:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-02-18T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-21T13:07:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2013-03-01T13:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-19T09:10:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2013-06-28T10:58:58.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  31. 2013-07-01T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-08T09:03:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2013-08-08T09:03:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2013-10-04T09:31:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2018-04-03T09:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-08-16T09:02:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2019-08-16T09:01:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2020-03-19T09:34:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2020-03-26T07:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-10-17T18:27:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.