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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001971120115030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2654ceed1743888f6f85ca82091e04a51f66be1a645b28e68f7adf8d64e68c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001971120115030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2654ceed1743888f6f85ca82091e04a51f66be1a645b28e68f7adf8d64e68c9. SHA-256 do comentário: 10a337c88491133dfd73f8827e8429f67c985d52fc079e4e9511a29dae8e121f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: d2654ceed1743888f6f85ca82091e04a51f66be1a645b28e68f7adf8d64e68c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-09-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2012-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2012-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2012-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2012-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:51.408972710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2654ceed1743888f6f85ca82091e04a51f66be1a645b28e68f7adf8d64e68c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Petição (TPU 85)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
  31. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.