Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 254 ocorrência(s) em 243 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002627220128100131 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21ceb07b4b398ba1fcb671046d27865eb717c4730c50618551cec4fc800dcbda. SHA-256 do comentário: 5df1046421fea615744d45b6391efce2f4cbb08ca3b3db9be985c5e39ae72560.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
2024-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
2026-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
2026-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:09:14.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 21ceb07b4b398ba1fcb671046d27865eb717c4730c50618551cec4fc800dcbda
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2026-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Emenda à Inicial (TPU 15085)
2026-05-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-04-23
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2012-03-20T16:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2012-03-29T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-29T17:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
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2012-04-10T11:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2012-04-12T13:15:17.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2012-04-19T15:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
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2012-05-07T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-07T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-07T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-07T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-08T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-18T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
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2013-01-09T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
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2013-01-09T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2013-01-28T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-01-28T14:37:31.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-01-28T14:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
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}
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2013-02-07T17:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2013-02-15T11:41:53.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
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2013-02-25T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
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2013-03-14T16:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-03-21T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-04-01T10:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-04-02T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-05-20T16:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-06-06T13:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-07-01T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-07-03T16:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-09-02T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-09-19T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-10-21T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-11-12T08:33:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-12-04T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2013-12-05T16:24:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2013-12-06T10:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2014-01-20T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
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}
2014-01-20T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-01-20T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-01-20T14:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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2014-01-20T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002627220128100131 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
21ceb07b4b398ba1fcb671046d27865eb717c4730c50618551cec4fc800dcbda. SHA-256 do comentário:5df1046421fea615744d45b6391efce2f4cbb08ca3b3db9be985c5e39ae72560.