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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00005118520168240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005118520168240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591. SHA-256 do comentário: 4a98ca47041e36c826b7f9b113e7570a972c2d9c550478c4591d5d76de9fa269.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-04-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:42:35.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160202180741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4973348f7bfb0fed778fe96dd0f21fbea281ad9d3b568410f532addd82bd6591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Conclusão (TPU 51)
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Conclusão (TPU 51)
2018-08-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-16T14:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T16:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-04-05T13:45:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-02-03T16:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-02-03T13:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-10-29T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-29T15:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-10-29T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-10-26T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-04T18:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-07-02T17:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-07-02T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-18T17:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-06-10T19:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-10T19:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-10T19:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-08-20T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-11-08T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-11-03T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-27T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-10-18T11:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-16T14:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-16T14:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-10-11T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-18T14:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-18T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-14T18:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-08-02T18:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-02T18:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2017-08-02T18:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-02T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-01T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-08-01T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-01T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-17T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-07-13T11:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-12T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-12T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-15T12:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-04-04T19:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.