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Habeas Corpus Criminal — Meios Processuais — TSE 06009563120186000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf9b2773e510e101089ef9158b1a4457c858c5630cecfe38bac7b7e6a6caab03

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009563120186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Meios Processuais | Falsidade Ideológica | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf9b2773e510e101089ef9158b1a4457c858c5630cecfe38bac7b7e6a6caab03. SHA-256 do comentário: 53e66a9fcc5c63126f7b854671d7f8a33aa3a2a380cb46f009b6f6dc87111b1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-04 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-02-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2020-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2020-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2020-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.863500599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-23T05:39:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf9b2773e510e101089ef9158b1a4457c858c5630cecfe38bac7b7e6a6caab03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-23 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Petição (TPU 85)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Falsidade Ideológica | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-08-25T12:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-10-02T18:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-10-02T18:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-10-06T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-08-23T05:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-08-23T12:53:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2018-08-23T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-08-23T13:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-24T19:29:04.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2018-08-24T19:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-08-24T21:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-08-24T21:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-08-27T13:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-08-28T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-08-28T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-28T23:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-08-29T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-08-29T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-09-17T15:05:54.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  21. 2018-09-17T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-17T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-09-17T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-09-18T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-18T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-09-18T23:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-09-21T17:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-09-21T17:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-09-21T17:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-29T18:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-09-29T18:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-10-02T18:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-10-06T17:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-10-06T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-11T17:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-11T17:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-11T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-10-19T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-11-07T22:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-11-08T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.