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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00001387720166080000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 704b0cac15e1f36aef666c9ca75075c3ea3a252310bbe64fbdc4f50d14b675be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2020-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-04-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-05-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  10. 2023-03-07 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:27:05.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190207162028
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 704b0cac15e1f36aef666c9ca75075c3ea3a252310bbe64fbdc4f50d14b675be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-17
Remessa (TPU 123)
2026-08-06
Recebimento (TPU 132)
2026-08-06
Reativação (TPU 849)
2026-06-19
Recebimento (TPU 132)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T18:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-27T21:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-27T21:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-27T21:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-27T21:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-05T19:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-21T20:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-05T18:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-15T16:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-22T19:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-22T20:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-22T20:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-06-22T21:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-06-22T21:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-06-22T23:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-06-23T00:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-06-23T00:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-06-23T00:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-06-23T23:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-06-24T00:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-06-24T00:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-24T00:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-06-24T00:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-06-24T00:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-06-24T01:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2020-06-24T01:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-24T01:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  29. 2020-06-29T19:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82599",
    "nome": "GABINETE STF1"
  }
}
  30. 2020-09-03T21:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  31. 2020-09-04T18:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-02T17:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-28T18:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-10-28T18:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-12-13T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-03-05T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2021-04-07T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-05-07T22:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.