Procedimento Comum Cível — Práticas Abusivas — TJAM 00000238320268046100
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Práticas Abusivas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-12 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-24 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-24 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-14 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-21 — Força maior Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-20 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T22:24:12.757000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260115123319
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-08-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-20
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-21
- Força maior (TPU 275)
- 2026-05-21
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2026-05-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-24
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-18
- Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2026-03-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-12
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Práticas Abusivas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-15T12:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-15T12:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-23T10:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-29T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-30T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-03T02:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-12T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-12T15:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-24T13:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-05-14T12:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-05-14T12:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-08-20T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-15T12:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-15T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-23T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-01-30T11:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-02-06T13:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-02-06T13:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-18T06:21:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-03-24T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-05-21T12:18:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-07-21T10:51:57.000Z — Força maior (TPU 275)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-08-20T12:41:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } } - 2026-08-20T12:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000245220268045200 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- TJAM — 00000209420138046000 — Ação Civil Pública · 2010-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- TJPR — 00000253820268160080 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- TJAM — 00000238920268042800 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- TJPR — 00000262420238160146 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJES — 00001917620128080050 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJES
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- TJPR — 00000258420268160194 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- TJGO — 00233996220168090134 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000238320268046100 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
7208e2de96a62f15b5501b13c461c3349eb84b8c1d4dac673b2e8c09e4c33e84. SHA-256 do comentário:a2f5013577b1e2a3e93fef8c1b7233d489800d38169e7907b44780b577ddf18f.