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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001976020135030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1420527206094062ff84a83b3990a9e6fd4b373d9ec9c5bba9e041c31ec5c85b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001976020135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1420527206094062ff84a83b3990a9e6fd4b373d9ec9c5bba9e041c31ec5c85b. SHA-256 do comentário: 7b4996c4bfb497a97458920afe10cc6aab871a6a90c4001123cf5fd80fe74d85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-03-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2014-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:20.721800095Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1420527206094062ff84a83b3990a9e6fd4b373d9ec9c5bba9e041c31ec5c85b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2014-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-05
Recebimento (TPU 977)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Mandado (TPU 106)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.