Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001956920135030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313702cd85c6b93590cc6dbad59c91c6c7fbb03d68e8a731298a776d18513c8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956920135030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 313702cd85c6b93590cc6dbad59c91c6c7fbb03d68e8a731298a776d18513c8b. SHA-256 do comentário: 6ffd90d9f8b27802569201ee22e9549e2c126e9b98af3ddbc4e553e9e4def2c6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 313702cd85c6b93590cc6dbad59c91c6c7fbb03d68e8a731298a776d18513c8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2014-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2014-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2014-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2014-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2014-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:01.295519867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 313702cd85c6b93590cc6dbad59c91c6c7fbb03d68e8a731298a776d18513c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2014-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.