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TJSC — 50006969120218240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58f7691f3cc5ce1bc9f50fc064dce16d1ebaaf226c4e3c250fadf8e8f2b431c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-25
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-06T01:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-03-25T13:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2021-03-19T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-19T14:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-19T14:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2021-03-19T14:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  7. 2021-03-17T20:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  8. 2021-03-05T01:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-02-05T01:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-01-29T11:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  11. 2021-01-19T16:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  12. 2021-04-06T08:39:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  13. 2021-03-30T14:10:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-03-25T13:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2021-03-25T07:22:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  16. 2021-03-25T07:22:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  17. 2021-03-25T07:22:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  18. 2021-03-08T13:53:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-03-05T08:25:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  20. 2021-02-14T21:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-02-05T14:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  22. 2021-01-20T13:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-01-19T18:01:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.