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Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT5 00000763920225050341

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de JuazeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95c1f833f3d30bcf2a3add3d73a2e959dbf6fc1cd4cbb44f84be8629616943f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000763920225050341 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação | FGTS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juazeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a95c1f833f3d30bcf2a3add3d73a2e959dbf6fc1cd4cbb44f84be8629616943f. SHA-256 do comentário: 7130cc0d8215f1b3bd031b09f9d2e987bfdca49b53be503fdff7d972aee48da0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-03-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-11 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:37:07.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220221103638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a95c1f833f3d30bcf2a3add3d73a2e959dbf6fc1cd4cbb44f84be8629616943f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-15
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Petição (TPU 85)
2023-03-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quitação | FGTS | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T10:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  2. 2022-02-21T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  3. 2022-02-21T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  4. 2022-02-22T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  5. 2022-02-22T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  6. 2022-02-22T10:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  7. 2022-02-22T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  8. 2022-02-24T11:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  9. 2022-03-05T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  10. 2022-03-05T06:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  11. 2022-03-06T20:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  12. 2022-03-06T20:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  13. 2022-03-08T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  14. 2022-03-08T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  15. 2022-03-08T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  16. 2022-03-08T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  17. 2022-03-08T12:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  18. 2022-03-08T15:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  19. 2022-03-15T21:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  20. 2022-03-15T21:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  21. 2022-03-16T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  22. 2022-03-16T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  23. 2022-03-16T09:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  24. 2022-03-16T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  25. 2022-03-17T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  26. 2022-03-17T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  27. 2022-03-17T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  28. 2022-03-17T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  29. 2022-03-29T18:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  30. 2022-03-29T18:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  31. 2022-04-07T12:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  32. 2022-04-08T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  33. 2022-04-08T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  34. 2023-02-24T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  35. 2023-02-26T08:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  36. 2023-02-28T01:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  37. 2023-02-28T01:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  38. 2023-03-08T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  39. 2023-03-14T16:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}
  40. 2023-03-15T04:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19993",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.