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Agravo em Recurso Especial — Cirurgia — STJ 00005171420188110027

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005171420188110027 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Cirurgia | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013. SHA-256 do comentário: 982017f978e1100c94aaf78abb96ebbaa678d6fafdefd9f3f7737e330909b4f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-05-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-06-17 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-06-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:12:09.080785799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc47fecaaaae858a4d04145c43974f6f64584b2558cf801cde5561f49d9aa013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2025-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-05
Recebimento (TPU 132)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cirurgia | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-10T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-03-10T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-03-25T06:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-03-25T08:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-03-25T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-05-05T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2025-05-05T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-06-26T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-02-26T19:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-03-25T00:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-03-25T06:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-04-22T00:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-05T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-06-17T15:50:06.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  15. 2025-06-23T00:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-09-17T15:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-09-17T15:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2025-03-20T21:50:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  19. 2025-03-20T21:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-03-24T01:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-04-12T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-04-12T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-04-15T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-05-05T14:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-06-17T15:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-06-18T01:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-26T14:15:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.