Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT1 00100977720155010035

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 35ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b96cd02c24c3f2302563d4f5d18de83e267b4bb3c584a4d4f57cc2e7917207d0

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100977720155010035 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 460 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b96cd02c24c3f2302563d4f5d18de83e267b4bb3c584a4d4f57cc2e7917207d0. SHA-256 do comentário: 58747915d596d288575979ab8342a8fe250b14a7f60568e483546cf6f3d740d5.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 460 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  4. 2022-05-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  5. 2023-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  6. 2023-05-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  7. 2023-10-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  8. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  9. 2026-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  10. 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  11. 2026-03-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  12. 2026-03-31 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  13. 2026-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  14. 2026-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  16. 2026-06-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  17. 2026-06-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  18. 2026-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:55:25.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150129191750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b96cd02c24c3f2302563d4f5d18de83e267b4bb3c584a4d4f57cc2e7917207d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 460 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Remessa (TPU 123)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 460. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T19:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2015-01-29T19:17:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2015-02-03T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2015-02-07T11:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2015-02-07T11:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2015-04-24T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2015-04-24T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2015-05-19T13:06:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2015-05-20T13:53:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2015-05-20T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2015-05-20T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2015-09-01T14:44:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2015-09-02T13:20:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2015-09-02T13:20:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2015-09-02T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2015-09-02T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2015-09-28T20:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2015-10-07T14:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2016-01-22T11:01:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2016-01-22T11:01:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33780",
        "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2016-02-22T12:12:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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  22. 2016-02-22T12:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-03-02T00:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2016-03-02T00:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2016-04-02T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2017-05-12T15:45:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  27. 2017-12-04T10:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-12-04T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-12-04T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-12-06T20:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2017-12-07T00:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2017-12-07T00:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2017-12-18T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-01-19T13:00:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2018-01-19T13:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2018-01-27T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2018-01-27T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33780",
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      }
    }
  38. 2018-01-27T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2018-01-27T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2018-02-07T08:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.