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Inquérito Policial — Violência arbitrária — TJRR 00011947620118230020

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc5bd75a8ad0d9d3424956c16991a60d46b1b0056397f6967290656a7f070248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fc5bd75a8ad0d9d3424956c16991a60d46b1b0056397f6967290656a7f070248
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-02-07 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 no assunto oficial «Violência arbitrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-28 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Remessa (TPU 123)
2020-03-25
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-25
Conclusão (TPU 51)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-02-07
deferimento (TPU 12444)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T15:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2018-05-17T10:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  3. 2018-08-31T13:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  4. 2020-01-30T14:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  5. 2020-03-26T17:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "2781",
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  6. 2011-11-28T20:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-12-07T11:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-28T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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  12. 2018-08-31T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-01-29T22:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  14. 2020-02-06T11:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  15. 2020-02-06T15:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  16. 2020-02-07T12:23:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2020-03-25T08:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  18. 2020-03-25T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  19. 2020-03-26T19:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  20. 2020-03-27T12:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-24T13:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  23. 2017-12-05T15:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  24. 2017-12-05T18:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  25. 2017-12-07T11:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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  26. 2018-04-02T16:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2781",
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  27. 2018-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  28. 2018-08-31T13:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  29. 2018-09-11T00:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  30. 2020-01-29T22:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  31. 2020-02-05T15:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  32. 2020-02-06T11:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  33. 2020-03-25T20:26:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2020-03-26T19:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  35. 2020-03-26T19:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  36. 2020-03-27T12:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.