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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06009820920206050036

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e046b762c730cf9aa51a45f8eab17baa1bbad41ee5c16f7485ef630df398115f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009820920206050036 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | COVID-19 | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e046b762c730cf9aa51a45f8eab17baa1bbad41ee5c16f7485ef630df398115f. SHA-256 do comentário: c4d2f1067cf4b88971a0b6561f2c4c5ada6d58e9700adebb149dab305b3873da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-08-05 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:27.515811536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-21T11:08:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e046b762c730cf9aa51a45f8eab17baa1bbad41ee5c16f7485ef630df398115f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-21 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Publicação (TPU 92)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-08
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | COVID-19 | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-21T15:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-08-08T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-08-08T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-08T15:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-08T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-16T08:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-08-09T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-08-09T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-08-09T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-08-13T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-08-13T02:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-08-13T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-08-15T18:45:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-03-21T11:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2022-03-22T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-05-03T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-05-04T13:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-05-04T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-05-04T13:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-08-05T02:11:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2022-08-05T02:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-08-16T08:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.