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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT3 00001980620135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5852dfe9c39865b89639d6c0e46d59b28e340fd710b75d659b5ff8796d8d8ac

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980620135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5852dfe9c39865b89639d6c0e46d59b28e340fd710b75d659b5ff8796d8d8ac. SHA-256 do comentário: 4a4a983f639e5340d8f2853ad61d2fc050d17542b01e6bf4981769ea6767d0e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: d5852dfe9c39865b89639d6c0e46d59b28e340fd710b75d659b5ff8796d8d8ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-07-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:49:22.975367710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5852dfe9c39865b89639d6c0e46d59b28e340fd710b75d659b5ff8796d8d8ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-20 a 2015-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-07-30
Publicação (TPU 92)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-13T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-09-23T04:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2014-08-13T12:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-07-30T03:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-07-30T03:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2014-07-28T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-07-28T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-07-25T09:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2014-07-02T10:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2014-06-09T15:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2014-06-03T18:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  37. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.