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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001954620135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd95d33d0b64151a12dfae4e57b7121a29adfe5d42f964ca51596c6d4a465d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001954620135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bd95d33d0b64151a12dfae4e57b7121a29adfe5d42f964ca51596c6d4a465d6. SHA-256 do comentário: 004b492249ccf4580c318e9c7e68120bb3995cccde53e6a8e9fe777a1571b63c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 2bd95d33d0b64151a12dfae4e57b7121a29adfe5d42f964ca51596c6d4a465d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:04.100581104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd95d33d0b64151a12dfae4e57b7121a29adfe5d42f964ca51596c6d4a465d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-11 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.