Wiki Jurídica

Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-SP 06000310920226260376

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238b7851113cb21cced25e1b0e0762854da45a673f6f91e632dc58f2f657f0e4

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000310920226260376 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 238b7851113cb21cced25e1b0e0762854da45a673f6f91e632dc58f2f657f0e4. SHA-256 do comentário: 73001621b0917f1778243d1dda0f4d0c6502ef488a1fca0f5db07e4a2c514ad2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T04:30:17.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518140134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 238b7851113cb21cced25e1b0e0762854da45a673f6f91e632dc58f2f657f0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Definitivo (TPU 246)
2022-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-25
Reativação (TPU 849)
2022-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Procedência (TPU 219)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T14:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  2. 2022-05-18T15:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  3. 2022-05-24T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  4. 2022-05-24T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  5. 2022-05-26T03:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  6. 2022-05-26T03:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  7. 2022-06-02T16:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  8. 2022-05-18T14:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  9. 2022-05-24T13:33:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  10. 2022-06-02T16:16:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  11. 2022-06-02T16:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  12. 2022-06-25T06:44:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  13. 2022-06-25T06:44:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  14. 2022-06-27T11:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}
  15. 2022-06-27T11:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15335",
    "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.