STJ — 00000282620158260621

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06f1aae54d7458f4f787f0c8b414ea6273cdc32d1f0eae2f48b8be9f0522d9e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Recebimento (TPU 132)
2024-02-23
Remessa (TPU 123)
2024-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-02-06
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01
Provimento (TPU 237)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Conclusão (TPU 51)
2018-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Regime inicial | Substituição da Pena | Aplicação da Pena

Movimentações públicas

  1. 2017-11-13T15:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-11-13T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2017-11-13T15:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-01-23T13:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-01-25T09:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-02-01T20:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-02-06T16:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  8. 2024-02-23T18:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }
  9. 2017-10-31T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-13T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-02-01T19:40:30.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2024-02-05T05:50:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-02-21T13:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-02-23T19:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-01-23T13:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-01-23T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-02-01T19:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-02-02T19:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-02-06T16:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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