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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001980220125030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a83291e169f490150bbc1cb7e4e01cb337d7ddbd3d464cf89d9f13c4e0134c

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980220125030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0a83291e169f490150bbc1cb7e4e01cb337d7ddbd3d464cf89d9f13c4e0134c. SHA-256 do comentário: ac5e193ea8f99c3c6db971c190e41b12831d6eacee0c80804912ffee884c4d0e.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:26.344397120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0a83291e169f490150bbc1cb7e4e01cb337d7ddbd3d464cf89d9f13c4e0134c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2015-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-22
Recebimento (TPU 977)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2013-03-19
Recebimento (TPU 977)
2013-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-03-07
de Instrução (TPU 12749)
2012-02-27
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.