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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT1 00100918120135010248

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c742feb1c7c532f66d4d7b348c73f27807197605d74db802a3bcb280f4d9b05f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100918120135010248 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Gratificação Anual | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Hora Extra - Integração | Adicional de Risco | Dispensa Discriminatória | Subempreitada | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c742feb1c7c532f66d4d7b348c73f27807197605d74db802a3bcb280f4d9b05f. SHA-256 do comentário: 0539ef8b35ad8685b300a32302168edc6dc3cd89ddfb34a80f7b98aac4fec993.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: c742feb1c7c532f66d4d7b348c73f27807197605d74db802a3bcb280f4d9b05f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2022-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2023-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2023-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2024-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2024-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  15. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  16. 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2024-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2024-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:48:44.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731093241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c742feb1c7c532f66d4d7b348c73f27807197605d74db802a3bcb280f4d9b05f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-31 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Gratificação Anual | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Hora Extra - Integração | Adicional de Risco | Dispensa Discriminatória | Subempreitada | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T09:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  2. 2013-07-31T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  3. 2013-07-31T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  4. 2013-07-31T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  5. 2013-07-31T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  6. 2013-07-31T16:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  7. 2013-08-01T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  8. 2013-08-01T12:43:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  9. 2013-08-01T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  10. 2013-08-01T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  11. 2013-08-01T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  12. 2013-08-01T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  13. 2013-08-01T14:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  14. 2013-08-21T16:51:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  15. 2013-09-06T00:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  16. 2013-09-06T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  17. 2013-09-11T16:56:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  18. 2013-09-16T17:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  19. 2013-09-17T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  20. 2013-09-18T17:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  21. 2013-09-30T13:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  22. 2013-10-01T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  23. 2013-10-01T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  24. 2013-11-28T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  25. 2013-12-12T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  26. 2014-02-14T15:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  27. 2014-03-06T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  28. 2014-03-06T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  29. 2014-07-30T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  30. 2014-08-05T09:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  31. 2014-08-05T09:55:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  32. 2014-08-07T14:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  33. 2014-08-23T01:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  34. 2014-08-23T01:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  35. 2014-08-23T01:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  36. 2014-08-23T01:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  37. 2014-09-05T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  38. 2014-10-03T17:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  39. 2014-10-07T19:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
  40. 2014-10-07T19:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33737",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.