Consignação em Pagamento — Termo de Rescisão Contratual — TRT7 00000436420265070014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9726e34cd11f5178892cfc67e3f2c2a10996a491c77da7640e1c84c02754c7f
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-15 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-10 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-02-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-02-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-02-24 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-02-24 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-02-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T11:45:35.445000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260115140917
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d9726e34cd11f5178892cfc67e3f2c2a10996a491c77da7640e1c84c02754c7f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-18
- Mandado (TPU 106)
- 2026-02-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-02-24
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2026-02-24
- Conclusão (TPU 15101)
- 2026-02-24
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2026-02-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-19
- Publicação (TPU 92)
- 2026-02-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-02-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-02-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-15T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-01-19T08:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-01-19T10:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-02T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-02T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-03T02:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-03T02:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-09T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-10T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-10T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-14T00:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-19T02:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-19T02:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-19T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-24T07:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-24T13:10:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-28T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-03-18T11:07:48.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-01-19T08:46:05.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-02T12:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-09T13:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-17T11:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-24T07:42:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-02-24T13:10:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } } - 2026-03-20T11:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50322", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Fortaleza" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT7 — 00000475820235070030 — Consignação em Pagamento · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT7 — 00000454420245070001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT13 — 00003268820225130005 — Consignação em Pagamento · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT13
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT10 — 00002186020235100861 — Consignação em Pagamento · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT10
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- TRT13 — 00003266120265130001 — Consignação em Pagamento · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT13
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT8 — 00001674420265080006 — Consignação em Pagamento · 2026-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT8
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT10 — 00002148620255100009 — Consignação em Pagamento · 2025-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT10
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT20 — 00004911320265200002 — Consignação em Pagamento · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT7 / TRT20
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000436420265070014 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d9726e34cd11f5178892cfc67e3f2c2a10996a491c77da7640e1c84c02754c7f. SHA-256 do comentário:3d374a622a86d27b16658d9d2a83a73e80bcc1fae4b30773b4d7534edef7129c.