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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000799020245090024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c0bb0c65ebcdad4b5f7ebdeb75d37aeab02bc42bbc40a9971b8fe7cb945390

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799020245090024 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Adicional de Periculosidade | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9c0bb0c65ebcdad4b5f7ebdeb75d37aeab02bc42bbc40a9971b8fe7cb945390. SHA-256 do comentário: 8455ef440886df4a545437e2dac765e75ea3fdd6eca3d3f06afc18fc4d165be7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: c9c0bb0c65ebcdad4b5f7ebdeb75d37aeab02bc42bbc40a9971b8fe7cb945390
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-04-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-06-12 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-03-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-04-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-04-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2025-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:50.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240201141551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9c0bb0c65ebcdad4b5f7ebdeb75d37aeab02bc42bbc40a9971b8fe7cb945390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12
Remessa (TPU 123)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
2025-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Adicional de Periculosidade | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T14:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2024-02-06T12:43:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2024-02-06T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  4. 2024-02-06T16:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2024-02-06T18:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  6. 2024-02-07T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  7. 2024-02-08T01:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  8. 2024-02-08T01:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2024-02-08T01:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  10. 2024-02-08T01:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2024-02-21T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2024-04-10T12:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2024-04-10T14:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2024-04-10T17:30:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  15. 2024-04-11T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2024-05-27T20:37:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2024-05-27T20:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  18. 2024-05-27T20:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2024-05-29T02:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2024-05-29T02:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2024-05-29T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2024-05-29T02:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2024-06-12T12:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2024-06-12T12:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2024-06-12T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2024-06-12T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2024-06-13T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2024-06-13T01:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2024-06-13T01:39:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2024-06-25T15:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2024-06-26T10:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  32. 2025-02-24T07:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-02-24T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-24T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-02-27T11:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-27T11:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  37. 2025-02-27T11:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
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  38. 2025-02-27T11:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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}
  39. 2025-02-27T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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}
  40. 2025-03-17T15:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.