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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001963320145030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18155566ee252442c247c94939d64a6a203ded395644dd28ee363494f92f326

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001963320145030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 513 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a18155566ee252442c247c94939d64a6a203ded395644dd28ee363494f92f326. SHA-256 do comentário: 2cac9bfa8e4ece448854e87937d5e0f8afcabbeec12e19bfdf7771113c460d8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: a18155566ee252442c247c94939d64a6a203ded395644dd28ee363494f92f326
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 513 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  2. 2014-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  3. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2015-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  5. 2017-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  6. 2017-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  7. 2019-05-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2019-05-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2020-10-21 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  12. 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  17. 2021-06-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/492

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:48.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a18155566ee252442c247c94939d64a6a203ded395644dd28ee363494f92f326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 513 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-07
Conclusão (TPU 15101)
2021-06-07
Conclusão (TPU 15101)
2021-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 513. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-08T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  2. 2021-06-08T01:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  3. 2021-06-08T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  4. 2021-06-08T01:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  5. 2021-06-08T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  6. 2021-06-07T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  7. 2021-06-07T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  8. 2021-06-07T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  9. 2021-06-07T14:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  10. 2021-06-07T14:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  11. 2021-06-07T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  12. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  13. 2020-11-12T01:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  14. 2020-11-12T01:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  15. 2020-11-12T01:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  16. 2020-11-12T01:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  17. 2020-11-12T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  18. 2020-11-12T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  19. 2020-11-12T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  20. 2020-11-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  21. 2020-11-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  22. 2020-11-12T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  23. 2020-11-10T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  24. 2020-11-10T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  25. 2020-11-10T17:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  26. 2020-11-10T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  27. 2020-11-04T02:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  28. 2020-11-04T02:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  29. 2020-11-04T02:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  30. 2020-11-04T02:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  31. 2020-11-04T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  32. 2020-11-04T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  33. 2020-11-04T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  34. 2020-11-04T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  35. 2020-11-03T14:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
  }
}
  36. 2020-10-30T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-10-30T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
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  38. 2020-10-30T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-10-30T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-10-30T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19173",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ubá"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.