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Filiação Partidária — Requerimento — TRE-MA 00000644520166100007

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422de6621b846c6ff7aa4b5166019bad9217caa4b59687c649c7abb44863d9ee

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644520166100007 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 422de6621b846c6ff7aa4b5166019bad9217caa4b59687c649c7abb44863d9ee. SHA-256 do comentário: 89c3ef4fc0f018a3895956c994fc9faa1b44a2bdc999bd513dc5e0368ef801d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-08-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-10-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-11 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T18:39:27.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160804100115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 422de6621b846c6ff7aa4b5166019bad9217caa4b59687c649c7abb44863d9ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2016-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-08-12
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-04
Recebimento (TPU 981)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-12T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-04T13:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-07T08:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-08-04T10:01:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-04T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-08-12T12:29:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-10-07T08:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-10-11T11:43:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-10-17T12:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-10-17T12:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51432",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.