Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001965120135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001965120135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54. SHA-256 do comentário: d4a0b77ff62afabeb60b30a7eb0cd5c38a801f2b2fd87f8d43e54431c55acdac.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-01-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2019-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:08.187587869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2019-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.