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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00022663820228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5764e8a66f8068bc4071f450384caecf8052b0014a36c209a956a67d08e53e60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-02-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-02-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-02-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-02-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:38:16.810903807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5764e8a66f8068bc4071f450384caecf8052b0014a36c209a956a67d08e53e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-09
Improcedência (TPU 220)
2023-02-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-01
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T18:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-02-21T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-02-21T15:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-03-31T01:22:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-06-08T18:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-11T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-07T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-01-17T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-01-28T06:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-01-30T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-02-09T15:05:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2023-02-09T19:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-02-14T19:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-04-11T13:58:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-04-12T11:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-08-11T12:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-08-11T12:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-11-23T15:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-01-16T18:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-01-16T18:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-01-16T18:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-01-17T18:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-01-27T18:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-01-27T18:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-01-31T14:56:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-01-31T14:56:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2023-01-31T14:56:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2023-01-31T14:56:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2023-01-31T15:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-01-31T15:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-02-01T11:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-02-07T04:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-02-07T04:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-02-09T15:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2023-02-09T20:25:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2023-02-14T19:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.