Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT3 00001969820135030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001969820135030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29. SHA-256 do comentário: 4c73d8a852d6c29b383dcce87c3d405f8a634bcf8b8dba16b2da21aaca720654.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-10-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-03-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-05-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:09.783066188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2014-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-02
Recebimento (TPU 977)
2014-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-27
Petição (TPU 85)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-29
de Conciliação (TPU 12740)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-03-18
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  19. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.