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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00338413820098210057

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara - Lagoa VermelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8053c04195915b3807cb68927d2521848841473154f947d77e935c77120d8032

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00338413820098210057 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara - Lagoa Vermelha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8053c04195915b3807cb68927d2521848841473154f947d77e935c77120d8032. SHA-256 do comentário: 6b2ecb99c55f2633b4cfa27bc3e8870d1fdb54188b6f4aedd9738898cb36ed79.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: 8053c04195915b3807cb68927d2521848841473154f947d77e935c77120d8032
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-05-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:11:30.585627029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8053c04195915b3807cb68927d2521848841473154f947d77e935c77120d8032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-20 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Petição (TPU 85)
2016-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-01-08
Recebimento (TPU 132)
2015-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-14
Documento (TPU 581)
2015-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-06
Recebimento (TPU 132)
2014-08-12
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-20T10:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-27T17:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2013-11-11T11:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-02-14T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2014-02-14T10:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-05-07T17:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2015-05-14T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2015-11-03T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-02-23T15:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-10-30T15:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-03-05T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-28T09:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-19T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-12-09T09:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-26T15:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-12-26T15:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-06-11T17:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-12T15:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-09T10:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-28T10:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-02-22T08:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-02-22T11:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-05T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-18T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-30T10:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-05T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-19T14:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-24T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-23T10:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-11-11T15:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-12-20T13:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-15T15:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-28T14:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-12T13:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-06T11:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-03T14:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-01-08T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-20T17:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-18T14:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-02-12T01:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.