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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000172520256130071

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IVGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8e5a83acf3abed4326e673306825127f4c3cadd771ba23c940f079b897e0d05

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172520256130071 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f8e5a83acf3abed4326e673306825127f4c3cadd771ba23c940f079b897e0d05. SHA-256 do comentário: c9cf85573d63ceccddf9605d893417679011cb6fc6a4a433796098aa62ef140e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:57:31.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250330173654
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8e5a83acf3abed4326e673306825127f4c3cadd771ba23c940f079b897e0d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-30 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2025-12-02
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-30T17:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  2. 2025-04-08T14:10:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  3. 2025-04-23T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  4. 2026-02-26T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2025-05-29T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  6. 2025-07-10T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  7. 2025-09-22T17:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  8. 2025-10-18T02:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  9. 2025-11-19T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  10. 2025-12-02T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  11. 2026-03-02T15:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2026-04-06T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  13. 2026-09-10T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2025-03-30T17:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  15. 2025-04-08T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  16. 2025-05-29T17:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  17. 2025-05-29T17:53:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  18. 2026-03-02T15:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2026-03-02T15:46:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.