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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000178420206130302

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 302ª Zona Eleitoral - CapinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4dace3707dc7373d2b8fe618e3be8331b894cd0d83aade0e0fadc36d0921949

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000178420206130302 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “302ª Zona Eleitoral - Capinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e4dace3707dc7373d2b8fe618e3be8331b894cd0d83aade0e0fadc36d0921949. SHA-256 do comentário: ecda817596e50b9fb61b6d254a80821a40c2dd4976756c4da8bf273a3765e22b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-01-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-03-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-05-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:33:51.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200117153457
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4dace3707dc7373d2b8fe618e3be8331b894cd0d83aade0e0fadc36d0921949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-02
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2021-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T15:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  2. 2021-05-07T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  3. 2020-01-17T15:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  4. 2021-05-28T13:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  5. 2021-05-28T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  6. 2021-05-28T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  7. 2021-05-29T03:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  8. 2021-05-31T02:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  9. 2021-06-02T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  10. 2021-06-15T03:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  11. 2021-06-16T08:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  12. 2020-01-17T15:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  13. 2020-01-17T15:37:53.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  14. 2021-03-29T13:54:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  15. 2021-05-28T13:18:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  16. 2021-05-28T13:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  17. 2021-05-28T13:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  18. 2021-05-28T20:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  19. 2021-06-17T16:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}
  20. 2021-06-17T16:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15970",
    "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.