Ação Trabalhista - Rito Ordinário — intervalo Interjonadas — TRT24 00242789220175240061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ParanaíbaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c88d4b46a004751f42e72c013e3bbc99537af453e78f0ee2bc5ac3de8d51cea7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242789220175240061 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paranaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c88d4b46a004751f42e72c013e3bbc99537af453e78f0ee2bc5ac3de8d51cea7. SHA-256 do comentário: 259f852c3bf1d02b561be796e252c9324268784352a248932360aa5ca5add26c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2019-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2022-02-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T17:11:37.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170403170847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c88d4b46a004751f42e72c013e3bbc99537af453e78f0ee2bc5ac3de8d51cea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-03T17:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  2. 2017-04-17T13:19:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  3. 2017-04-20T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  4. 2017-04-25T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  5. 2017-04-25T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  6. 2017-05-23T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  7. 2017-05-23T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  8. 2017-05-29T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  9. 2017-05-30T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  10. 2017-05-31T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  11. 2017-05-31T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  12. 2017-06-23T10:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  13. 2017-08-17T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  14. 2017-08-29T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  15. 2017-08-29T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  16. 2017-11-13T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  17. 2017-12-19T13:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  18. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  19. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  20. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  21. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  22. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  23. 2018-01-23T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  24. 2018-01-31T10:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  25. 2018-02-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  26. 2018-02-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  27. 2018-02-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  28. 2018-02-08T00:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  29. 2018-02-08T00:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  30. 2018-02-08T00:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  31. 2018-02-08T00:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  32. 2018-02-20T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  33. 2018-02-20T00:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
      }
    }
  34. 2018-04-11T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-28T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-06-28T00:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-06-28T00:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-06-28T00:18:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-06-28T00:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20825",
        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
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  40. 2018-06-28T00:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.