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Cumprimento de sentença — Liminar — TJCE 00002279320048060070

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 917f2010bca2f80d1290edde92d4c4004692430cd18086f83bbf0b6a48372adb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002279320048060070 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 331 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 917f2010bca2f80d1290edde92d4c4004692430cd18086f83bbf0b6a48372adb. SHA-256 do comentário: 0ae52fca7c5b93cbdacae436e3b697129066ba8e081ff0bed78637e7b11b76d2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
  • Registro documental: 917f2010bca2f80d1290edde92d4c4004692430cd18086f83bbf0b6a48372adb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2005-11-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-09-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  6. 2025-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  8. 2025-02-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2025-04-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:38:48.140566337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 917f2010bca2f80d1290edde92d4c4004692430cd18086f83bbf0b6a48372adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 331 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-31 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Publicação (TPU 92)
2025-04-02
Petição (TPU 85)
2025-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-20
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 331. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-30T03:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-09-28T16:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-03-20T21:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-05-12T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-18T13:33:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2025-04-30T03:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-11-18T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2025-04-02T14:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2025-01-20T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-04-30T03:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-04-16T17:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2025-04-30T03:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-06-14T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-06-14T16:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-06-14T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-06-14T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-06-14T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-06-14T16:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-06-14T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-06-14T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-06-14T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-03-10T00:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2025-02-18T13:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2004-10-06T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2005-04-06T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2005-05-02T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2005-09-12T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-05-10T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-04-17T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2015-06-15T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-03-07T09:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-11-25T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-06-14T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-06-14T15:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-06-14T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-06-14T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-06-14T15:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-06-14T15:59:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.