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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001956020115030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2576d4a9286ff99a72980d643a17e52e0d16ec3b3149ea0cf1331a9b84fb519

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001956020115030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2576d4a9286ff99a72980d643a17e52e0d16ec3b3149ea0cf1331a9b84fb519. SHA-256 do comentário: 9d4e21f3da8522238e82fd7d82c1fbdea3085c99ad2218dbc68e370f2d2e0e2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2011-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2014-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2014-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:58.130983492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2576d4a9286ff99a72980d643a17e52e0d16ec3b3149ea0cf1331a9b84fb519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2014-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-09
Recebimento (TPU 977)
2014-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Conclusão (TPU 51)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Juros | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.