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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT3 00001955420145030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07767efd03f45a1123173dce10a38493f66cbdb328e4e049b48a25afc18b2456

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955420145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 07767efd03f45a1123173dce10a38493f66cbdb328e4e049b48a25afc18b2456. SHA-256 do comentário: 0a667348a4cd66bf19b069bc0f6d6e9757aa72666db2768a364ec04e219ff539.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 07767efd03f45a1123173dce10a38493f66cbdb328e4e049b48a25afc18b2456
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-06-06 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-08-29 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:39.658407118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07767efd03f45a1123173dce10a38493f66cbdb328e4e049b48a25afc18b2456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-06
Recebimento (TPU 977)
2014-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-29
Improcedência (TPU 220)
2014-08-29
Petição (TPU 85)
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  19. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.