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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00001949320135030144

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001949320135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1. SHA-256 do comentário: fe180bea3efd96ed4bd55f58f64ceefc4a6c3e395da266a7fb087a8c27b37a17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2019-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2019-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2019-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2019-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:25.995248172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2019-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-19
Recebimento (TPU 977)
2019-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Recebimento (TPU 977)
2019-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.